Você sabia que o plano de saúde não pode negar tratamento para doenças graves como câncer, esclerose múltipla, doenças raras e tantas outras? Isso mesmo! Ainda hoje, muitas pessoas passam pelo sofrimento de receber uma negativa do plano de saúde para exames, medicamentos ou procedimentos essenciais para sua saúde. Mas a boa notícia é: essa prática é considerada ilegal na maioria dos casos.
O que diz a Lei sobre a negativa de tratamento?
De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos para as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso inclui doenças graves como:
✅ Câncer;
✅ Doenças raras (como AME, esclerose múltipla);
✅ Diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e muito mais.
Ou seja, se a doença é reconhecida pela medicina, o plano não pode simplesmente negar o tratamento com a desculpa de que ele é “muito caro”, “não está no rol da ANS” ou “não faz parte do contrato”.
O plano pode negar com base no Rol da ANS?
O Rol de Procedimentos da ANS é uma lista mínima de tratamentos e exames obrigatórios que o plano deve cobrir. Mas a boa notícia é: o Rol não é taxativo, ou seja, o plano deve cobrir outros procedimentos necessários para o tratamento, desde que:
– Haja indicação médica e comprovação científica,
– O tratamento seja aprovado pela Anvisa,
– Não exista alternativa terapêutica eficaz dentro do rol.
Portanto, mesmo que o tratamento não esteja no Rol, o plano pode ser obrigado a custear.
O que fazer em caso de negativa?
Se o seu plano de saúde negou cobertura para um tratamento essencial, você deve:
✅ Exigir a negativa por escrito (isso é um direito seu!);
✅ Guardar laudos médicos, receitas e demais documentos que comprovem a necessidade do tratamento;
✅ Procurar um advogado para entrar com uma ação, se necessário.
O Judiciário entende que a negativa de tratamento para doenças graves coloca em risco a vida do paciente, e por isso, muitos consumidores conseguem decisões favoráveis na Justiça, garantindo o acesso ao tratamento.
Não aceite a negativa sem questionar!
Se o seu plano de saúde negou um tratamento essencial, procure seus direitos. A saúde é um direito fundamental, e você não está sozinho nessa luta.
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