A falta de ressarcimento pelo Hurb e os recursos jurídicos para proteção do consumidor

O setor de turismo e viagens enfrenta constantes desafios, especialmente durante períodos de instabilidade. No entanto, nada é capaz de justificar a falta de reembolso que muitos consumidores enfrentaram por parte do Hurb (Hotel Urbano).

Direitos do consumidor:

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, estabelece os direitos fundamentais dos consumidores brasileiros, garantindo-lhes proteção contra práticas abusivas e fornecendo recursos para obter reparação em casos de violação desses direitos. Em relação aos serviços turísticos, o CDC é claro ao afirmar que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.

Além disso, o CDC estipula que em casos de cancelamento de serviços contratados, o consumidor tem o direito ao reembolso dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Isso se aplica tanto a cancelamentos solicitados pelo consumidor quanto a cancelamentos por parte do fornecedor de serviços.

Passos para reaver os prejuízos:

1. Comunicação com o Fornecedor: O primeiro passo é entrar em contato com o Hurb para solicitar o reembolso. É importante documentar todas as comunicações, incluindo datas, horários e o conteúdo das conversas.
2. Registro da Reclamação: Caso o Hurb se recuse a reembolsar o consumidor, é recomendável registrar uma reclamação nos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, apresentando todas as evidências disponíveis.
3. Negociação Amigável: Em alguns casos, uma negociação amigável pode levar a um acordo satisfatório para ambas as partes. No entanto, se o Hurb continuar se recusando a reembolsar o consumidor ou se o prazo de reembolso esgotar, medidas legais podem ser necessárias.
4. Ingresso com Ação Judicial: Caso todos os esforços para obter o reembolso de forma amigável sejam infrutíferos, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial contra o Hurb. Nessa ação, o consumidor pode pleitear não apenas o reembolso dos valores pagos, mas também indenização por danos morais decorrentes da conduta do HURB.

Conclusão:

A falta de ressarcimento por parte do Hurb após cancelamentos solicitados pelos consumidores constitui uma violação dos direitos conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa situação, os consumidores devem estar cientes de seus direitos e tomar medidas para proteger seus interesses, incluindo o ingresso com ações judiciais quando necessário.