Você ou um familiar está em tratamento contra o câncer e recebeu uma negativa do plano de saúde para o uso da imunoterapia? Se isso aconteceu com você, saiba que nem sempre essa negativa é legal — e você pode ter direito ao tratamento.
O que é a imunoterapia?
A imunoterapia é uma das formas mais modernas e eficazes no tratamento de diversos tipos de câncer. Diferente da quimioterapia tradicional, ela estimula o sistema imunológico do próprio paciente a combater as células tumorais.
Por ser um tratamento mais avançado, ele costuma ter um custo elevado, e é justamente por isso que muitos planos de saúde tentam se esquivar da cobertura, alegando cláusulas contratuais ou ausência no rol da ANS.
Mas atenção: nem toda justificativa da operadora é válida.
A negativa do plano de saúde é sempre legal?⚠️
Não. Na maioria dos casos, a recusa ao fornecimento da imunoterapia fere o direito do consumidor e o direito à saúde, garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já firmou o entendimento de que, havendo prescrição médica, o plano não pode negar o tratamento, desde que tenha comprovação de eficácia científica.
O que fazer diante da negativa?
Se o seu plano de saúde negou a cobertura da imunoterapia, você pode:
- Solicitar a negativa por escrito — isso é seu direito.
- Reunir a prescrição médica detalhada, com a justificativa do especialista.
- Buscar orientação jurídica especializada para avaliar seu caso e, se necessário, ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, exigindo o fornecimento imediato do tratamento.
A Justiça, em muitos casos, concede decisões rápidas, garantindo que o paciente não fique sem o tratamento adequado, o que é essencial para preservar a vida e a saúde.
Seus direitos devem ser respeitados
Você não está sozinho nessa. O tratamento contra o câncer já é difícil por si só — não é justo que o paciente ainda tenha que lutar contra negativas indevidas do plano de saúde.
Se você está passando por isso, busque orientação jurídica.
