Você sabia que a pensão alimentícia é um direito garantido por lei? Se você está enfrentando dificuldades para regularizar o valor da pensão ou com a cobrança de parcelas atrasadas, esse artigo é pra você.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma quantia paga, geralmente por um dos pais, para ajudar a cobrir as despesas do filho – como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Mas esse direito não se limita apenas aos filhos: também pode ser pedido por ex-cônjuges ou até por outros parentes, dependendo da situação.
Ainda não tem valor fixado? Veja como regularizar
Muitas famílias começam com um “acordo de boca”, um valor combinado informalmente. Mas isso é arriscado – tanto para quem paga, quanto para quem recebe. Sem algo oficializado, não há como cobrar atrasos ou garantir que o valor continue sendo pago.
Veja os primeiros passos para regularizar a pensão:
- Procure um advogado: você vai precisar de orientação jurídica para entrar com o pedido.
- Reúna documentos: certidão de nascimento do filho, comprovantes de renda, despesas da criança (escola, plano de saúde, alimentação etc).
- Tente um acordo com a outra parte: se os dois concordarem com o valor, o processo pode ser mais rápido. O acordo é apresentado ao juiz, que homologa e torna tudo oficial.
- Se não houver acordo, o juiz decide: nesse caso, cada parte apresenta suas condições financeiras, e o juiz fixa um valor com base nas necessidades da criança e nas possibilidades de quem paga.
A partir daí, a pensão estará formalmente estabelecida – e qualquer atraso poderá ser cobrado judicialmente.
E quando a pensão está atrasada?
Infelizmente, é comum que a pensão não seja paga em dia – e isso pode gerar muitas dificuldades para quem depende desse valor. Mas a boa notícia é: é possível cobrar os valores atrasados.
Você pode:
✅ Entrar com uma ação para cobrar os atrasados dos últimos 3 meses (com possibilidade de prisão do devedor);
✅ Ou entrar com uma ação para os valores mais antigos (sem risco de prisão, mas com outras formas de cobrança, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias).
Cada caso exige uma análise específica, por isso é fundamental contar com orientação jurídica.
Está passando por essa situação? Você não está sozinha.
Se você precisa regularizar o valor da pensão, cobrar atrasados ou garantir o direito do seu filho, consulte um advogado.
